| Projeto: |
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PL 409 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2014 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE CULTURAL / CULTURA / EVENTOS / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / MOVIMENTO HIP HOP |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0001-2015
ver documento Conj0026-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 17/10/2014 | | CCJ | Recebido em 17/10/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | FIN | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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